Parallels
Acordo de Licença de Utilizador Final

O presente Acordo de Licença de Utilizador Final (o presente "Acordo") é um contrato celebrado entre o utilizador, enquanto pessoa em nome individual ou Entidade (conforme definido abaixo), e a Parallels Holdings Ltd. a as suas subsidiárias ("Parallels").

ANTES DE DESCARREGAR, INSTALAR, OBTER UMA CHAVE DE LICENÇA OU DE OUTRA FORMA ACEDER OU UTILIZAR O SOFTWARE PROPRIETÁRIO DA PARALLELS QUE ACOMPANHA ESTE ACORDO ( o "SOFTWARE") LEIA ATENTAMENTE OS RESPECTIVOS TERMOS E CONDIÇÕES.

O SOFTWARE ESTÁ PROTEGIDO POR COPYRIGHT E É LICENCIADO, E NÃO VENDIDO, AO UTILIZADOR NOS TERMOS DO PRESENTE ACORDO. AO DESCARREGAR, INSTALAR, OBTER UMA CHAVE DE LICENÇA OU DE OUTRA FORMA ACEDER OU UTILIZAR O SOFTWARE, O UTILIZADOR RECONHECE QUE LEU O PRESENTE ACORDO, QUE COMPREENDE O MESMO, E QUE ACEITA E ACORDA VINCULAR-SE ÀS CONDIÇÕES DO MESMO. CASO O UTILIZADOR ACEITE O ACORDO EM NOME DE UMA SOCIEDADE, ORGANIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, OU AGÊNCIA, ENTIDADE OU DEPARTAMENTO DE UM GOVERNO (UMA "ENTIDADE") NA QUALIDADE DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ENTÃO ESTE DECLARA E GARANTE QUE TEM OS PODERES E AUTORIZAÇÃO PARA OBRIGAR A ENTIDADE EM CAUSA ÀS PRESENTES CONDIÇÕES, E AS REFERÊNCIAS A "UTILIZADOR" NO PRESENTE DOCUMENTO REFEREM-SE TANTO AO PRÓPRIO UTILIZADOR COMO A ENTIDADE EM NOME DA QUAL ESTE ACEITE O ACORDO.

SE EM QUALQUER MOMENTO NÃO PRETENDER VINCULAR-SE ÀS CONDIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, CLIQUE NO BOTÃO "I DO NOT ACCEPT – NÃO ACEITO" OU OUTRO SEMELHANTE, CANCELE A TRANSFERÊNCIA DO PROGRAMA E/OU O PROCESSO DE INSTALAÇÃO CESSE IMEDIATAMENTE O ACESSO AO SOFTWARE E APAGUE AS EVENTUAIS CÓPIAS QUE POSSA TER GUARDADO. O PRESENTE ACORDO, JUNTAMENTE COM QUAISQUER CONDIÇÕES ADICIONAIS OU POLÍTICAS NELE INCORPORADAS POR REFERÊNCIA, REPRESENTA O ACORDO GLOBAL ENTRE O UTILIZADOR E A PARALLELS RELATIVAMENTE AO SOFTWARE, E O MESMO PREVALECE SOBRE, E SUBSTITUI QUALQUER PROPOSTA, DECLARAÇÃO OU COMPROMISSO ANTERIOR QUE O UTILIZADOR POSSA TER CELEBRADO, ORALMENTE OU POR ESCRITO, COM A PARALLELS RELATIVAMENTE AO SOFTWARE.

1. Licença.

1.1. Concessão da Licença. Sujeito ao integral e reiterado cumprimento dos termos e condições do presente Acordo, incluindo, designadamente, o pagamento de todas as taxas de licença aplicáveis, a entidade Parallels junto da qual o utilizador obteve o Software, pelo presente concede, e este aceita, uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transmissível (excepto na medida do previsto na Secção 1.6 infra), não cedível e revogável para utilizar o Software durante a Vigência apenas num formato de objecto de código legível por máquina, e os manuais de utilizador que acompanham o Software (a "Documentação"), conforme autorizado no presente Acordo. Para os efeitos do presente Acordo, o "Software" inclui quaisquer actualizações, melhorias, modificações, revisões ou adições ao Software efectuados pela Parallels e disponibilizados aos utilizadores finais através do website da Parallels. Não obstante o supra disposto, a Parallels não terá qualquer obrigação de fornecer quaisquer actualizações, melhorias, modificações, revisões ou adições ao Software.

1.2. Âmbito da Utilização. A licença para utilizar o Software está condicionada às restrições abaixo, e qualquer utilização do Software em desconformidade destas restrições, ou de qualquer outra condição do Acordo, constitui uma violação do mesmo e uma utilização não licenciada. O utilizador pode utilizar uma cópia do Software activado pela chave de licença num único Dispositivo Autorizado detido, arrendado ou de outra forma controlado por si e não em simultâneo. Caso o utilizador detenha múltiplas chaves de licença para o Software, pode instalar e utilizar tantas cópias do Software quantas as chaves de licença, em cada caso, num Dispositivo Autorizado e exclusivamente na forma ora prevista. Para os efeitos do presente Acordo, "utilização" do software significa carregar o Software na memória temporária ou permanente de um Dispositivo Autorizado. A instalação do Software num servidor de rede apenas para distribuição a outros computadores não constitui uma "utilização" do Software, e é uma prática permitida, desde que o utilizador possua uma chave de licença válida para cada Dispositivo Alterado no qual o Software é instalado. O Software não pode ser utilizado em, distribuído a, ou instalado num número de computadores superior ao número de chaves de licença. Caso o utilizador distribua ou utilize o Software a múltiplos utilizadores, este deve assegurar que o número de Dispositivos Autorizado não excede o número de chaves de licença que obteve, ou estará em incumprimento do presente Acordo e tal utilização e distribuição serão considerados não licenciados.

1.3. Condições Adicionais. Dependendo do produto de Software licenciado pelo utilizador, podem ser aplicáveis condições e restrições adicionais, conforme definido no Anexo A (as "Condições Adicionais"), que são incorporadas por referência no presente Acordo, e constituem parte do mesmo.

1.4. Licenças de Avaliação. Na eventualidade de o utilizador ter obtido uma versão de teste ou de avaliação do Software, este será fornecido com uma chave de avaliação de teste que activa o Software durante um período de tempo limitado (o "Período de Teste"). O utilizador pode utilizar o Software durante o Período de Teste para efeitos internos não comerciais, apenas para avaliar a adequação do mesmo às suas necessidades. Findo o Período de Teste, o utilizador deve ou adquirir uma chave de activação ou destruir o Software, a Documentação, todas as cópias de backup do mesmo, e todas as chaves de activação de teste obtidas. Caso não adquira uma chave de activação antes do termo do Período de Teste, o presente Acordo e todos direitos e licenças concedidos ao utilizador nos termos do mesmo cessarão no fim do Período de Teste.

1.5. Cópias e Modificações. Excepto, e unicamente na medida em que uma restrição seja proibida nos termos da lei aplicável, o utilizador não pode descompilar, desmontar, praticar engenharia inversa ou de outra forma traduzir o Software ou quaisquer chaves de licença que tenha obtido. O utilizador não pode, sob qualquer forma, modificar ou adaptar o Software ou quaisquer chaves de licença que tenha obtido. Pode efectuar uma cópia do Software, da Documentação, e de quaisquer chaves de licença que tenha obtido, apenas para efeitos de backup ou arquivo. As eventuais cópias do Software, da Documentação, ou das chaves de licença incluirão os avisos proprietários e de copyright que foram incluídos com os materiais quando estes foram recebidos. Excepto conforme autorizado na presente Secção, o utilizador, ou qualquer outra pessoa sob a sua hierarquia ou controlo, não poderá efectuar cópias do Software, da Documentação ou das chaves de licença, ou de partes dos mesmos.

1.6. Cessão de Direitos. O utilizador não sublicenciará, arrendará, alugará nem concederá os seus direitos sob o Software, a Documentação ou as chaves de licença, conforme concedidos no presente Acordo, sem o prévio consentimento escrito da Parallels, podendo contudo transferir o presente Acordo na sua totalidade no âmbito de uma venda integral, ou de uma parte substancial, dos seus activos relacionados com o mesmo, desde que o cessionário assuma todas as obrigações deste ora previstas.As licenças ora concedidas serão aplicáveis apenas à utilização do Software no Dispositivo Autorizado no qual o Software se encontrava instalado imediatamente antes da cessão. A Parallels pode ceder o presente Acordo sem qualquer limitação. Qualquer cessão em desconformidade do supra disposto será nula e sem qualquer efeito. Sujeito ao supra disposto, o presente Acordo vinculará e reverterá a favor das partes e dos seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.

1.7. Serviços de Manutenção e Suporte; Actualizações. A Parallels não fornecerá serviços de suporte ou manutenção nos termos do presente Acordo. O utilizador reconhece que a Parallels não possui qualquer obrigação expressa ou implícita de anunciar ou disponibilizar eventuais actualizações, melhorias, modificações, revisões ou adições ao Software, e reconhece ainda que o Acordo não lhe concede quaisquer direitos em, ou sobre o supra disposto. A Parallels pode oferecer serviços de suporte e/ou manutenção em separado. Caso o utilizador tenha adquirido à Parallels serviços de suporte e/ou manutenção com o Software, estes serviços são fornecidos segundo os termos e condições que acompanham o serviço aplicável. Qualquer código de software suplementar ou materiais relacionados que a Parallels forneça ao utilizador como parte de quaisquer serviços de suporte e/ou manutenção são considerados parte do Software e estão sujeitos aos termos e condições do presente Acordo.

2. Propriedade Intelectual e Sigilo.

2.1. Reporte de Utilização, Violação de Licença e Reparações. A Parallels reserva-se o direito de, e o utilizador autoriza a Parallels a recolher dados sobre a utilização da chave, incluindo os números da chave da licença, os endereços de IP dos Dispositivos Autorizados e outros identificadores de dispositivo aplicáveis (incluindo o endereço MAC ou número de série UDID), contas de domínio e outra informação considerada relevante para garantir que os nossos produtos são utilizados em conformidade com as condições do presente Acordo. A Parallels reserva-se o direito de reparar violações de quaisquer condições do presente Acordo, imediatamente após a sua descoberta, cobrando o preço de tabela em vigor no momento pelas chaves não autorizadas, através do meio de pagamento utilizado para a compra original, autorizada, ou através de quaisquer outros meios necessários, incluindo a desactivação remota do Software. O utilizador acorda não bloquear, por via electrónica ou outra, a transmissão dos dados necessários para cumprir com o presente Acordo. Qualquer bloqueio de dados que sejam necessários para um cumprimento nos termos do presente Acordo é considerado uma violação do mesmo, e resultará na cessação imediata do Acordo nos termos da Secção 4.

2.2. Actualização e Termo Automático da Licença. A licença do utilizador pode incluir uma data de termo que pode implicar a cessão da licença. Relativamente a chaves de licença permanentes (não arrendadas), a licença actualiza-se automaticamente, excepto se a Parallels determinar que esta é utilizada em contravenção das condições previstas no presente Acordo. Se a chave da licença for roubada, ou caso o utilizador suspeite de uma utilização imprópria ou ilegal da mesma fora do seu controlo, este deve notificar imediatamente a Parallels sobre tal ocorrência. Neste caso será emitida uma licença de substituição em favor do utilizador, e a licença suspeita caducará. Relativamente a licenças arrendadas, a prestação mensal do utilizador deve ser processada antes da data de termo, para que as actualizações da licença sejam efectuadas. Para comodidade do utilizador, a Parallels pode fornecer avisos (não sendo contudo obrigada) sobre a validade da licença na interface do produto, caso existam factos que possam eventualmente levar a licença a caducar. O utilizador é responsável por contactar a Parallels relativamente a qualquer potencial caducidade que considere inapropriada. A Parallels não será responsável por danos ou custos sofridos no âmbito de licenças caducadas.

2.3. Direitos Proprietários sobre o Software e Marcas Comerciais. O utilizador reconhece que o Software e a Documentação são propriedade da Parallels, e que o Software e a Documentação estão protegidos por leis de copyright nos Estados Unidos e outras leis e tratados internacionais sobre propriedade intelectual. O utilizador reconhece e acorda ainda que, no âmbito do acordo celebrado entre as partes, a Parallels e os seus terceiros licenciantes detêm e continuam a deter todos os direitos, titularidade e interesses no/e sobre o Software e a Documentação, incluindo os direitos de propriedade intelectual associados previstos em leis sobre copyright, segredos comerciais, patentes ou marcas registadas. Excepto quanto à licença limitada e revogável ora concedida pelo presente, o presente Acordo não confere ao utilizador qualquer titularidade ou outro direito ou interesse no/ou sobre o Software ou a Documentação, ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Parallels, quer por implicação, preclusão, ou outro. Todas e quaisquer marcas comerciais ou de serviço utilizadas pela Parallels relativamente ao Software ou serviços prestados pelas entidades Parallels são marcas detidas por esta. O presente Acordo não confere ao utilizador qualquer direito, licença ou interesse sobre as marcas, e este não reclamará qualquer direito, licença ou interesse sobre as marcas, ou sobre expressões ou conceitos que sejam erroneamente similares às mesmas.

2.4. Sigilo. O utilizador só permitirá a utilização do Software ou a consulta da Documentação aos utilizadores autorizados que possuam uma chave de licença legitimamente obtida. Excepto na medida do expressamente autorizado no presente Acordo, o utilizador não disponibilizará o Software, a Documentação ou qualquer outra chave de licença a qualquer terceiro, nem utilizará o Software, a Documentação ou qualquer outra chave de licença para qualquer outro efeito que não seja o exercício dos direitos que lhe são expressamente conferidos no presente. O utilizador acorda cooperar e a auxiliar a Parallels na identificação e prevenção de qualquer utilização não autorizada, cópia ou divulgação do Software ou da Documentação, ou qualquer parcela dos mesmos.

2.5. Autorização para Utilizar Dados. O utilizador acorda que a Parallels pode recolher e utilizar dados técnicos e informação relacionada, (incluindo, designadamente, a informação técnica acerca do dispositivo, do sistema e do software aplicacional, e dos periféricos) que é gravada periodicamente para facilitar o fornecimento das actualizações do software, suporte ao produto e outros serviços ao utilizador (caso existam) relacionados com o Software. Desde que não identifique pessoalmente o utilizador, a Parallels pode usar esta informação para explorar, fornecer, melhorar e desenvolver os seus produtos, serviços e tecnologias, para evitar ou investigar uma utilização fraudulenta inapropriada dos nossos produtos, serviços e tecnologias, para pesquisa e desenvolvimento e para outros efeitos descritos no presente Acordo, ou a fornecer ao utilizador, como parte dos produtos e serviços da Parallels.

2.6. Direitos de Auditoria. Durante a vigência do presente Acordo, e durante dois (2) anos após a cessação ou termo do mesmo, a Parallels pode, mediante aviso escrito enviado ao utilizador, auditar a respectiva contabilidade, registos e dispositivos de computação para determinar a sua conformidade com o presente Acordo, e o pagamento das taxas de licença aplicáveis sobre o Software, caso existam. Na eventualidade de tais auditorias revelarem um pagamento por defeito superior a cinco por cento (5%) das taxas de licença devidas à Parallels no período auditado, ou que o utilizador violou qualquer condição do presente Acordo, então, adicionalmente a quaisquer outros direitos e reparações que possam assistir à Parallels, o utilizador pagará imediatamente à Parallels os montantes em falta, acrescidos do custo da auditoria.

3. Taxas de Licença. O Software será disponibilizado para utilização logo que o utilizador tenha recebido uma ou mais chaves de licença. Mediante aceitação do presente Acordo, o utilizador pode obter uma ou mais chaves de licença pagando as taxas de licença exigidas, através do processo indicado no website da Parallels. As taxas de licença para licenças com prazo de validade serão pagas antes do início do prazo relevante, e podem ser liquidadas através do meio de pagamento que o utilizador usou para a compra inicial, na data de início de qualquer período de renovação. As taxas de licença são pagas em contrapartida da licença concedida ao utilizador nos termos do presente Acordo. As vendas de licenças são finais e a Parallels não reembolsa as taxas de licença sob quaisquer circunstâncias. Ao aceitar o presente Acordo, o utilizador compreende que assim que a taxa de licença é paga à Parallels, este não poderá receber qualquer reembolso de qualquer parte das taxas.

4. Vigência e Cessação. O presente Acordo produz efeitos após a sua aceitação pelo utilizador, ou após este ter descarregado, instalado, acedido ou utilizado o Software, ainda que não tenha aceitado expressamente o Acordo. O Acordo continuará a produzir efeitos até que caduque ou cesse nos termos ora previstos (a "Vigência"). As licenças com prazo de validade cessarão findo o período a que se refere o pré-pagamento, excepto se o utilizador tiver pago todas as taxas aplicáveis para prorrogar a vigência. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, o presente Acordo cessará automaticamente, sem aviso ao utilizador, se este violar ou incumprir qualquer dos limites ou outras obrigações ora descritas, incluindo o pagamento de quaisquer taxas aplicáveis, e este acorda que neste caso a Parallels, para além de outras reparações que lhe assistem por lei ou Direito, pode desactivar o Software por via remota. O utilizador pode fazer cessar o presente Acordo de Licença em qualquer momento, comunicando por escrito à Parallels a sua decisão de cessar o Acordo e de cessar a utilização do Software e da Documentação. Após a cessação ou o termo do Acordo por qualquer motivo, o utilizador acorda desinstalar o Software e ou devolver à Parallels o Software e a Documentação, todas as cópias do mesmo, e todas as chaves de licença que tenha obtido, e destruir todos os materiais e fornecer uma confirmação por escrito da destruição à Parallels.

5. Indemnização. O utilizador, a suas expensas, indemnizará e manterá isenta a Parallels, e todos os seus executivos, administradores, e trabalhadores, de e contra todas as reclamações, processos, responsabilidades, perdas, danos, sentenças, outorgas, custos e despesas, incluindo os honorários razoáveis de advogados (conjuntamente, as "Reclamações"), emergentes de qualquer utilização do Pacote (conforme definido abaixo) pelo utilizador, qualquer terceiro com este relacionado, ou que aja com sua autorização, de uma forma não prevista expressamente no presente Acordo.

6. Software de Terceiros. O Software é distribuído ao utilizador com diversos componentes de software de terceiros ("Software de Terceiros" e juntamente com o Software, o "Pacote") que são fornecidos nos termos de acordos de licença separados (os "Acordos de Terceiros"), conforme descrito mais detalhadamente no ficheiro "Notices.txt" incluído na Documentação. A Informação relativa ao Software de Terceiros incluída no Pacote está igualmente disponível no website da Parallels, em www.parallels.com. É permitida a utilização do Software de Terceiros pelo utilizador conjuntamente com o Software de uma forma consistente com as condições do presente Acordo, contudo, o utilizador pode dispor de direitos mais amplos nos termos do Acordo de Terceiros aplicável, e nada no presente Acordo se destina a impor outras restrições à utilização do Software de Terceiros pelo utilizador. O Software pode permitir igualmente a interoperação com certos sistemas operativos e aplicações de terceiros. A Parallels não fornece ao utilizador quaisquer licenças de terceiros, e este é exclusivamente responsável por obter todas as licenças de software necessárias junto dos respectivos fabricantes.

7. Garantia Limitada; Disclaimer; Limitação de Responsabilidade.

7.1. Garantia Limitada. Caso o utilizador tenha obtido o Software num meio de suporte físico (como um CD ou DVD), a Parallels garante, por um período de 90 dias a contar da data de aquisição (referido como "Período de Garantia") que o meio de suporte em que o Software é fornecido se encontra livre de defeitos de material e de fabrico. A Parallels substituirá os meios de suporte com defeito durante o Período de Garantia, sem custos para o utilizador.

7.2. DISCLAIMER DA GARANTIA. EXCEPTO PARA OS EFEITOS DA GARANTIA LIMITADA QUE É CONCEDIDA AO UTILIZADOR NOS TERMOS DA SECÇÃO 7.1, O PACOTE E A DOCUMENTAÇÃO SÃO LICENCIADOS "COMO ESTÃO," E A PARALLELS RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, DESIGNADAMENTE, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, EXACTIDÃO, TEMPO OU PRAZOS, PROPRIEDADE OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, NA FORMA MAIS AMPLA LEGALMENTE ADMISSÍVEL. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO SUPRA DISPOSTO, A PARALLELS RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO SOBRE O SOFTWARE DE TERCEIROS, E NÃO GARANTE QUE O PACOTE CUMPRA COM OS REQUISITOS DO UTILIZADOR, NEM QUE ESTE FUNCIONARÁ DE FORMA ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS, QUE OS DEFEITOS OU ERROS NO PACOTE SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O PACOTE SERÁ COMPATÍVEL COM OS FUTUROS PRODUTOS DA PARALLELS, E QUE QUALQUER INFORMAÇÃO ARMAZENADA OU TRANSMITIDA ATRAVÉS DO PACOTE NÃO SERÁ PERDIDA, CORROMPIDA OU DESTRUÍDA. O UTILIZADOR ASSUME A RESPONSABILIDADE POR SELECCIONAR O PACOTE QUE CORRESPONDE AOS RESULTADOS PRETENDIDOS, E PELOS RESULTADOS OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO MESMO. O UTILIZADOR SERÁ INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE E PELO DESEMPENHO DO PACOTE.

7.3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EM CASO ALGUMA A PARALLELS SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR, OU QUALQUER TERCEIRO COM ESTE RELACIONADO, POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, ACESSÓRIOS, DERIVADOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, (INCLUINDO, DESIGNADAMENTE, DANOS POR LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO, PERDA DE INFORMAÇÃO NEGOCIAL, PERDA DE DADOS OU OUTRA PERDA PECUNIÁRIA), QUER POR FUNDAMENTAÇÃO CONTRATUAL, GARANTIA, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE SOBRE PRODUTOS, OU OUTRA, AINDA QUE A PARALLELS TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAL DANO. EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE TOTAL E ACUMULADA DA PARALLELS PERANTE O UTILIZADOR POR TODAS E QUAISQUER RECLAMAÇÕES DE QUALQUER TIPO EMERGENTES NOS TERMOS DO PRESENTE EXCEDERÃO O MONTANTE DAS TAXAS DE LICENÇA EFECTIVAMENTE PAGAS POR ESTE PELO SOFTWARE QUE DEU LUGAR À RECLAMAÇÃO NOS DOZE MESES ANTERIORES A ESTA. AS SUPRA REFERIDAS LIMITAÇÕES SÃO APLICÁVEIS MESMO QUE A INDEMNIZAÇÃO INDICADA NÃO CUMPRA A SUA INTENÇÃO ESSENCIAL.

7.4. CERTAS LIMITAÇÕES. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE/OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE CERTOS TIPOS DE GARANTIAS, DANOS OU RESPONSABILIDADE, PELO QUE A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES SUPRA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR, E NESTE CASO AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES PREVISTAS NA PRESENTE SECÇÃO 7 SERÃO APLICÁVEIS DA FORMA MAIS AMPLA PREVISTA NA LEI RELEVANTE.

8. Condições Gerais.

8.1. Feedback. Na eventualidade de o utilizador comunicar quaisquer ideias, feedback, sugestões, materiais, informação, opiniões, ou outros dados à Parallels ("Feedback"), independentemente de qualquer comunicação que os acompanhe, a Parallels não terá qualquer obrigação de rever, considerar ou implementar o Feedback, sendo as comunicações realizadas numa base não sigilosa, e a Parallels e os seus sucessores e cessionários terão um direito ilimitado e incondicional de utilizar, reproduzir, modificar e divulgar tal Feedback sem qualquer compensação ou concessão, e o utilizador renuncia e acorda não exercer qualquer dos chamados "direitos morais" que possa ter sobre o Feedback.

8.2. Lei Aplicável e Escolha de Foro. O presente Acordo será regido por e interpretado de acordo com as leis do estado de Washington, sem aplicação das regras de conflitos de lei do mesmo. Qualquer reclamação ou litígio emergente no âmbito do presente Acordo será dirimido perante os tribunais federais ou estaduais situados no Western District do estado de Washington. Na forma mais ampla como em Direito permitido, o utilizador consente com a jurisdição e o foro dos tribunais, e renuncia a quaisquer objecções quanto à jurisdição e foro dos mesmos. O presente Acordo não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Bens, cuja aplicação fica expressamente excluída.

8.3. Separação. Se qualquer das condições ou disposições do presente Acordo for declarado nula ou inexequível numa situação concreta por qualquer autoridade judicial ou administrativa, tal declaração não afectará a validade ou a exequibilidade das restantes condições e disposições do mesmo, nem a validade ou a exequibilidade da condição ou disposição afectada em qualquer outra situação. Na medida do possível, a disposição será interpretada e executada da forma mais ampla legalmente permitida, de modo a respeitar a intenção original, e caso tal interpretação ou execução não seja permitida, esta será considerada como não fazendo parte do Acordo.

8.4. Cláusulas e Secções que Sobrevigoram. As cláusulas 2, 5, 7, e 8 do presente Acordo, e todas as Secções do mesmo sobrevigorarão à cessação ou termo do Acordo, independentemente da causa da cessação ou termo, e continuarão a produzir efeitos indefinidamente.

8.5. Títulos. Os títulos das Cláusulas e das Secções que constituem o presente Acordo são incorporados apenas como de referência e não afectarão o significado ou a interpretação do presente Acordo.

8.6. Exclusão de Renúncia. A incapacidade de qualquer das partes de fazer cumprir qualquer dos direitos ora concedidos, ou de agir contra a parte contrária em caso de incumprimento nos termos do presente não será considerado uma renúncia dessa parte ao subsequente cumprimento dos seus direitos, nem a acções subsequentes na eventualidade de uma violação no futuro.

8.7. Alterações. A Parallels, no seu exclusivo critério, reserva-se o direito de alterar o presente Acordo a todo o tempo, publicando para o efeito uma versão actualizada do mesmo em www.parallels.com, desde que os litígios emergentes do presente sejam resolvidos em conformidade com as condições do Acordo em vigor no momento em que o litígio tem lugar. Encorajamos o utilizador a rever periodicamente o Acordo publicado, de modo a estar sempre a par das alterações. As alterações materiais às presentes condições produzirão efeitos no que suceder primeiro de entre (i) a primeira utilização do Software pelo utilizador depois de este ter tomado efectivo conhecimento da mesma, ou (ii) 30 dias após a publicação do Acordo alterado em www.parallels.com. Caso exista um conflito entre o presente Acordo e a versão mais actual do mesmo, publicada em www.parallels.com, a versão mais actual prevalecerá. A utilização do Software pelo utilizador após a entrada em vigor do Acordo alterado constitui a sua aceitação do mesmo. Caso o utilizador não aceite as alterações ao presente Acordo, então a presente licença cessará imediatamente, nos termos da Secção 4.

8.8. Impostos. Para além das taxas de licença devidas nos termos do presente, o utilizador pagará todos os impostos sobre a venda, utilização e transferência e todos os outros direitos, nacionais, estaduais ou locais, qualquer que seja a sua designação, que sejam cobrados ou impostos por via da transacção prevista no presente Acordo, excluindo os impostos sobre rendimentos aplicados aos lucros líquidos da Parallels. O utilizador reembolsará a Parallels pelo montante de tais impostos e direitos pagos ou incorridos directamente pela Parallels em resultado da presente transacção, e este acorda que a Parallels pode cobrar tais impostos reembolsáveis através do meio de pagamento utilizado para o pagamento inicial.

8.9. Controlos de Exportação. O utilizador não pode usar, exportar, re-exportar, importar, vender ou transferir o Software excepto conforme autorizado pela legislação dos Estados Unidos (E.U.A.), as leis da jurisdição em que obteve o Software, e quaisquer outras leis e regulamentos aplicáveis. O utilizador declara e garante que (i) não se encontra num país sujeito a um embargo decretado pelo Governo dos E.U.A., ou que tenha sido designado pelo Governo dos E.U.A. como um país que apoia o terrorismo; e (ii) que não consta em qualquer lista do Governo dos E.U.A. de pessoas proibidas ou sujeitas a restrições. O utilizador reconhece igualmente que o Software pode estar sujeito a outra legislação e regulamentos dos E.U.A. e estrangeiros, sobre a exportação de software por meios físicos ou electrónicos. O utilizador acorda cumprir com todas as leis estrangeiras e dos E.U.A. que se apliquem à Parallels, bem como com as restrições de utilização final, utilizador final e destino impostas pelos governos estrangeiros ou dos E.U.A. O utilizador acorda que não utilizará o Software para qualquer efeito proibido pela legislação dos Estados Unidos, incluindo, designadamente, o desenvolvimento, concepção, fabrico ou produção de mísseis nucleares ou de armas químicas ou biológicas.

8.10. Direitos de Utilização do Governo dos Estados Unidos. O Software, conforme definido no presente, e quaisquer dados técnicos relacionados, incluindo manuais e Documentação, são materiais comerciais, conforme definido na secção 2.101 do Regulamento Federal sobre Aquisições (FAR). Caso o Software tenha sido adquirido por ou em nome de uma agência, departamento, ou outra entidade do Governo dos Estados Unidos ("Governo"), a utilização, duplicação, reprodução, lançamento, modificação, divulgação, ou transferência (a "utilização") do Software, e quaisquer dados técnicos associados de qualquer tipo, incluindo os manuais e a Documentação, independentemente da forma como são recebidos pelo Governo, encontra-se restrita pelos termos e condições do presente Acordo, em conformidade com a secção 12.212 FAR, no caso de agências civis, e pelo Suplemento 227.7202 ao Regulamento Federal sobre Aquisições para a Defesa, no caso de agências militares. Encontra-se proibida toda e qualquer outra utilização.

8.11. Idioma Aplicável. Qualquer tradução do presente Acordo é realizada por imposições locais, e na eventualidade de uma discrepância entre a versão em Inglês e a versão traduzida, a versão em Inglês prevalecerá.

8.12. Direitos de Autor e Aviso de Marca Comercial.

Copyright© 1999-2012 Parallels Holdings Ltd. Todos os direitos reservados.

O logótipo da Parallels, e as expressões Parallels, Coherence, Compressor, Container, HSPComplete, Optimized Computing, Parallels Desktop, Parallels Explorer, Plesk, Transporter, Virtuozzo, e Profit From the Cloud são marcas registas ou marcas comerciais da Parallels Holdings Ltd. nos Estados Unidos e/ou em outros países. Todas as outras marcas comerciais referidas no Software ou na Documentação são propriedade dos respectivos titulares.

O Software baseia-se na tecnologia protegida por uma ou mais das patentes Norte-americanas com os números 7,974,985; 7,971,028; 7,958,097; 7,941,813; 7,941,552; 7,941,510; 7,930,382; 7,904,901; 7,890,605; 7,886,016; 7,877,411; 7,831,643; 7,823,009; 7,783,665; 7,743,275; 7,698,400; 7,676,526; 7,665,090; 7,613,793; 7,584,228; 7,574,527; 7,552,310; 7,509,369; 7,502,861; 7,475,157; 7,472,384; 7,469,323; 7,461,148; 7,461,144; 7,433,872; 7,426,565; 7,421,497; 7,418,620; 7,383,327; 7,328,225; 7,325,017; 7,293,033; 7,246,211; 7,222,132; 7,209,973; 7,099,948; 7,076,633; 7,987,432; 7,975,236; 7,975,017; 7,925,818; 7,865,893; 7,856,547; 7,856,542; 7,788,593; 7,757,034; 7,681,134; 7,647,589; 7,596,677; 7,581,085; 7,555,592; 7,506,096; e nos pedidos de patente pendentes.

8.13. Informação de Contacto. O utilizador pode contactar a Parallels para obter mais informação acerca do Software, outros produtos e serviços da Parallels, contactando a Parallels Inc. 500 SW 39th Street, Suite 200, Renton, WA 98057, USA, Tel: +1 (425) 282 6400, Fax:+1 (425) 282 6444., ou visitando o website: www.parallels.com.

ANEXO A
Condições Adicionais

Parallels Desktop
Caso tenha adquirido o PARALLELS DESKTOP Software, os seguintes termos e condições complementam o Acordo, pelo que lhe são, consequentemente, aplicáveis:

1. Licenças Necessárias para Software de Terceiros. O Software permite ao utilizador executar múltiplas instâncias de programas aplicacionais e sistemas operativos convidados de terceiros. O utilizador é responsável por obter todas as licenças necessárias para operar o software de terceiros, incluindo os programas aplicacionais e/ou sistemas operativos convidados.